Atrasos na entrega de casas e apartamentos comprados na planta estão se
tornando cada vez mais comuns porque, com o crescimento exponencial da demanda,
falta mão de obra (de arquitetos a pedreiros) e material de construção.
Mas o consumidor pode e deve tomar algumas precauções para proteger os seus
interesses.
A primeira recomendação dos especialistas é para que o contrato a ser firmado
com a incorporadora seja lido atentamente, ponto por ponto. Uma boa ideia é até
submeter o documento à análise de um advogado da área.
“Muita gente não percebe, por exemplo, que existe uma cláusula de carência
para o prazo previsto de entrega que costuma ser de 180 dias. Então, o comprador
deve se planejar e considerar sempre que pode demorar seis meses além da data
inicialmente estimada para conseguir se mudar”, diz Emanuela Veneri,
sócia-diretora da Arbimóvel, consultoria voltada à solução de conflitos
imobiliários.
A data de entrega das chaves e a carência precisam estar discriminadas
claramente no contrato. Esse período extra pode ser reclamado pela construtora
caso haja eventos fora do seu controle que acabem por atrasar a obra, como
inundações ou uma greve geral dos operários. Dificuldades para obter o habite-se
com a prefeitura e o registro no cartório não cabem nesse artigo.
Existe um projeto de lei que pede que automaticamente seja incluída nos
contratos uma multa para a incoporadora que atrasar a entrega do imóvel.
Enquanto a norma não sai, o consumidor pode tentar negociar com a construtora e
solicitar que seja estabelecida uma penalidade, afinal, o comprador é punido se
atrasa o pagamento. Muitas empresas voluntariamente já estão colocando essa
cláusula para evitar processos judiciais, porém a maioria resiste.
Em ações na Justiça, o entendimento geralmente é favorável ao cliente. “O
melhor é que não seja necessário chegar a esse ponto, até porque os processos
podem demorar anos. Chamar a incorporadora para uma conversa é menos desgastante
e funciona”, explica Emanuela. Os acordos podem determinar o pagamento do valor
que o cliente está gastando com aluguel ou o que deixa de ganhar se comprou o
imóvel como investimento. Só não se deve em momento algum deixar de pagar pelo
bem porque a entrega passou do prazo –aí o consumidor perde a razão.
Na reclamação sobre o atraso, o cliente deve estar munido de provas:
fotografar a obra inacabada ou fora dos padrões combinados é recomendado. As
imagens têm que ser comparadas com as especificações do memorial descritivo: é a
partir das diferenças que se caracteriza a demora.
O consumidor também tem deveres e obrigações nessa relação, entretanto.
“Comprar a casa da sua vida é uma decisão séria demais, de grande
responsabilidade, e às vezes as pessoas não tomam os cuidados razoáveis nessa
aquisição”, lembra Carlos Artur André Leite, sócio do escritório Salusse
Marangoni Advogados e conselheiro da Comissão de Habitação e Urbanismo da OAB-SP
(Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo). “É fundamental, antes de
mais nada, verificar se a construtora é idônea, se sofre muitas ações judiciais,
se costuma atrasar, se as suas obras têm qualidade. Uma assessoria adequada
ajuda bastante nessa pesquisa.”
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http://colunistas.ig.com.br/seudinheiro/2010/08/27/para-se-proteger-de-atrasos-na-entrega-de-imoveis/
ADALBERTO - Consultor Imobiliário
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